INFORMAÇÕES DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Ao dar prosseguimento, CONCORDO, por meio deste e por minha livre manifestação de forma inequívoca com o tratamento de meus dados pessoais, inclusive fotografia, para finalidade específica dos procedimentos administrativos da SEMED Aracaju, em conformidade com o artigo 11, inciso I da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao dar prosseguimento, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais, serem pessoais e verdadeiras as informações inseridas no presente cadastro, sobre as quais assumo todas as responsabilidades, sob pena de incorrer nas sanções previstas nos artigos 299 e 307 do Código Penal Brasileiro.